Ex-Vereador Raimundo do Mitéco pede revisão e tem contas aprovadas pelo TCM-PA - Reviravolta!


No final das eleições de 2016 foi divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA), o resultado da prestação de contas do Ex-Vereador Raimundo  Sodré Lopes, o Raimundo do Mitéco (MDB). Em conversa com o Ex-Vereador, ele disse que "esta divulgação influenciou muito no resultado daquele pleito, porque foi usado como discurso pelos seus opositores". Contudo, o resultado divulgado em 2016 era apenas o começo de uma loga batalha judicial.

Em uma análise feita pelo TCMPA realizada no dia 13 de setembro de 2016, o tribunal negou aprovação às contas da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá, exercício financeiro de 2009, que tinha como Presidente Raimundo Sodré Lopes, alegando que a despesa com o Poder Legislativo ultrapassou o percentual de 8% do limite Constitucional estabelecido e, que o  mesmo Acórdão determinou ainda o recolhimento ao Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará-FUNREAP, de multa de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).

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Inconformado com este resultado, Mitéco protocolou um pedido de revisão no dia 15 de janeiro de 2019. Em resumo, Raimundo alega que "Alega que a prestação de contas do exercício anterior (2008), do Executivo, teria sido apresentada em atraso, e até a emissão da Citação decorrente da análise da Prestação de Contas em pauta, ainda não havia sido analisada por este TCM, não tendo conhecimento de tal receita, ficando sem esse parâmetro para fins de realização de suas despesas. "; O ordenador destaca, ainda,  que o limite de despesas ultrapassado atingiu o percentual de 0,15% (quinze décimos por cento), o que corresponde R$23.676,07 (vinte e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e sete centavos), valor não significativo  da Receita do Exercício anterior, valor que não chegaria a 2% do limite, o que afrontaria o princípio administrativo da razoabilidade e proporcionalidade. 

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Mediante estas alegações, o Ministério Público de Contas " na consideração de que a única falha que levou à reprovação das referidas contas pode ser relevada, em consagração ao princípio da insignificância, opina pelo CONHECIMENTO e PROCEDÊNCIA do Pedido de Revisão, para fins de considerar regulares as contas de Raimundo Trindade Sodré Lopes, ordenador da Câmara de São Miguel do Guamá, exercício 2009.

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Com este resultado Raimundo do Mitéco, como é conhecido, está apto a concorrer as eleições de 2020.


Ex-Vereador Raimundo do Mitéco pede revisão e tem contas aprovadas pelo TCM-PA - Reviravolta! Ex-Vereador Raimundo do Mitéco pede revisão e tem contas aprovadas pelo TCM-PA - Reviravolta! Reviewed by Alexandre Meireles on julho 05, 2019 Rating: 5

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