Prefeito de São Miguel do Guamá divulga vídeo anunciando demissão em massa de funcionários e possível afastamento - Veja os fatos!

O Prefeito de São Miguel do Guamá, Nordeste paraense, divulgou na tarde desta sexta - feira nas redes sociais um vídeo em que ele relata acordo firmado frente ao Ministério Público do Pará, a demissão em massa de funcionários contratados da Prefeitura do Município. 

No vídeo, a autoridade diz que é com muita tristeza que terá que dar essa notícia para aqueles que compõe o quadro funcional da Prefeitura de São Miguel do Guamá, "quero dizer pra vocês que sair de uma audiência, junto com o Ministério Público Trabalho (MPT) E o Ministério Público do Estado do Pará (MPE), no qual eu tenho poucas horas para demitir todos os contratados do nosso quadro. Dizer pra vocês também, que hoje, tanto o meu patrimônio que eu conseguir com tanto suor corre o riscos, onde já existe uma ação por improbidade administrativa pedindo o afastamento do Prefeito Municipal de São Miguel do Guamá. Eu quero dizer pra vocês, que isso estava parado, onde o gestor anterior fez a questão de ir lá no MPT pedir providência para ser cumprido o TAC (Termo de Ajuste de Conduta). Então, é uma notícia que eu não gostaria de passar, mas infelizmente hoje eu tô correndo sério risco de ser afastado a qualquer momento. Eu peço a compreensão de todos e que fiquem com Deus, e logo a gente vai deixar vocês informado com notícia".

Veja o vídeo

O referido TAC foi assinado no dia 18 de dezembro 2015 pelo Ex-Prefeito Francisco das Chagas Sá, o Cacau. 

No documento enviado à nossa redação, assinado pela Procuradora Silvia Silva da Silva, recomenda ao gestor reduzir imediatamente o número de temporários no Município, tendo em vista que segundo o portal da transparência em consulta realizada hoje, dia 03, o número "é extremante excessivo", segundo o documento, chegando a 1.040 funcionários contratados.

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Ainda segundo o documento, "foi enfatizado pelo MPE que há diversos temporários ocupando funções que podem ser terceirizadas, pois não se tratam de atividades fim do Município". 

"O Prefeito informou que há interesse em cumprir com os preceitos constitucionais e o TAC firmado com o MPE e o MPT e requereu prazo de quinze dias para apresentar manifestação informando o percentual de funcionários temporários que serão destratados imediatamente, bem como um estudo de revisão de vagas que serão informados em certames".

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Já o pedido de afastamento se deu por alegação de improbidade administrativa, pois, segundo o MPE, o Prefeito Antonio Leocádio "violou os deveres da legalidade e lealdade com às instituições, uma vez que não cumpriu os termos do TAC 318/2015 no que se refere a abstenção em contratar temporários fora das hipóteses legalmente permitidas e/ou eventualmente contratá-los sem processo seletivo simplificado, a partir do prazo final da realização do concurso, ou seja, 27/06/2016, bem como Por não cumprir os termos da recomendação expedida pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual.