Fazem 55 anos do golpe que colocou o Brasil em uma ditadura militar

O golpe militar de 1964 depôs o então presidente João Goulart e mergulhou o Brasil numa ditadura que durou 21 anos. É considerado, pelo Estado Brasileiro e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como um regime de exceção, durante o qual houve supressão da democracia e dos direitos de reunião, liberdade de expressão e liberdade de imprensa. A data havia sido retirada do calendário oficial de comemorações do Exército em 2011, por determinação da ex-presidente Dilma Rousseff, que foi torturada nesse regime.

Neste 31 de março de 2019 o ato completa 55 anos. Frente à decisão do presidente Jair Bolsonaro em liberar o Ministério da Defesa para fazer as “comemorações devidas”, a pergunta que povoa a mente das pessoas é: o que celebrar?

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“Filho dessa raça não deve nascer, não deve nascer, não deve nascer...”. A estrofe de um poema de autoria do ex-deputado Paulo Fontelles reproduz o que sua esposa, Hecilda Veiga, ex-presa política, ouviu ao ser presa e levada para uma delegacia da Polícia Federal em Brasília, em 1971, grávida de 5 meses.

“Essa raça é a comunista, a raça subversiva”, lembra a professora, ex-militante do PC do B e da Ação Popular (AP), ativista de direitos humanos e uma das fundadoras da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH).

As agressões continuaram nas instalações do Pelotão de Investigação Criminal (PIC) do Exército. “Fiquei de domingo a sexta-feira presa. Não me deixavam dormir, pois ficava embaixo de refletores, ouvindo música do tipo ‘Brasil ame-o ou deixe-o’ e depoimentos”, relembra. Aos 8 meses de gravidez, Hecilda passou por uma simulação de fuzilamento. “Quando olhei para aqueles homens altos e com fuzis apontados para mim pensei: poxa, vou morrer assim? Aos 24 anos de idade? Nesse subsolo, sem testemunha nenhuma?”

Em seguida, conta, levaram a professora para uma cela cheia de baratas. “Elas começaram a me morder. Consegui tirar o sutiã e amarrei na minha boca e fiquei lá, prostrada, sem conseguir me levantar”, rememora. Seu filho, Paulo Fontelles Filho, acabou nascendo no Hospital do Exército, na capital federal. “Me fizeram apenas um corte. Dei a luz e me deram pontos. Tudo sem anestesia. Eu não disse um ‘ai”, conta.

Com um mês de nascido Paulo Fontelles foi entregue à avó. “Demoraram horas para entregar meu filho, sob a justificativa de que não haviam encontrado algemas para os pulsos dele, um bebê...”, diz Hecilda, que era casada com o ex-deputado Paulo Fontelles.

A advogada Juliana Fontelles, preside a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). Ela é irmã do ex-vereador Paulo Fontelles, filho de Hecilda Veiga e diz que a comissão se manifesta “de forma intransigentemente contrária e indignada à determinação governamental para comemoração do golpe militar de 1964”. Segundo ela, “tal determinação é perigosa, ilegal, violenta”.

HISTÓRIA

É perigosa, segundo ela, porque desvirtua a História do Brasil ao enaltecer um movimento contra a democracia brasileira que apeou do exercício do mandato um presidente em legítimo exercício de poder. É ilegal porque desrespeita os princípios fundamentais da República e da Constituição de 1988, o princípio da impessoalidade e se caracteriza como ato de improbidade administrativa passível de responsabilidade.

Ela diz que a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA “não pode admitir ou compactuar com tão abjeta determinação, pois não há como admitir uma amenização da violência. Ou uma releitura histórica de uma época tão nefasta”.

Para Juliana, as gerações seguintes não podem ser contaminadas pela tentativa de uma releitura histórica de uma época tão nefasta, ainda mais quando tal pretensão é oriunda de um ato de governo que, na prática, “revive a tortura praticada nos porões da ditadura que, se lembrada, é para que saibamos que tal capítulo da história nunca mais pode se repetir”.

Decisão judicial

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu na sexta (29) o governo Jair Bolsonaro de comemorar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964 neste domingo (31).
Ela atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública da União, que alegou risco de afronta à memória e à verdade, além do emprego irregular de recursos públicos nos eventos.

Na segunda (25), o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, disse que Bolsonaro, capitão reformado do Exército, determinou ao Ministério da Defesa que seja comemorado o 31 de Março.

Na quinta (28), diante da repercussão negativa do caso, Bolsonaro mudou o tom e disse que sua ideia não era a de comemorar, mas de rememorar o movimento golpista.

(Folhapress)

Para que nunca mais se repita

Para Eneida, o golpe militar deve ser lembrado para que nunca mais se repita (Foto: Divulgação)

Para a mestra em sociologia e anistiada política Eneida Guimarães, 75, o golpe militar não pode ser jamais comemorado, mas sempre lembrado para que nunca mais se repita. “Temos sim é que reverenciar os vários cidadãos brasileiros que lutaram contra o regime militar, que fugiram do país e que tombaram pelo caminho. Esse Brasil não queremos nunca mais”, aponta.

Na metade da década de 1960 Eneida presidia o Diretório Central de Estudantes da Universidade Católica de Goiás e participava da Juventude Estudantil Católica (JEC). Também apresentava peças teatrais pela cidade com alto teor político e participava da Ação Popular (AP) junto com o noivo, dando apoio à criação de sindicatos de trabalhadores rurais pelo interior de Goiás. 

Em razão de sua militância política, o noivo de Eneida à época foi preso e levado para o Dops, de onde conseguiu fugir indo ao encontro de Eneida na fazenda onde ela morava. “Estávamos a 9 dias do nosso casamento. Ajudei ele a fugir de Goiás e me escondi na casa de um agregado da fazenda”.

FAMÍLIA

Seu pai todos os dias levava seus irmãos para a escola e tinha o veículo revistado pela polícia. “Ele foi se aborrecendo com isso e como nunca concordou com minha vida militante, um belo dia me entregou. Mas não o condeno por isso. Ele era legalista. Minha mãe conseguiu me tirar de lá dias depois. Acabei não me casando mais”.

Em seguida Eneida e o noivo foram viver uma experiência camponesa no interior da Bahia, onde se filiaram ao PCdoB e permaneceram até 1974, quando foram obrigados a sair com os 3 filhos face à queda da Guerrilha do Araguaia no Pará. Passaram a morar no Maranhão.

Quando foi decretada a anistia Eneida veio morar no Pará, no início da década de 1980. “Em 1970 cheguei a mudar de nome quando fui registrar meu primeiro filho. Para me esconder da ditadura passei a me chamar Isabel Nascimento da Conceição, onde eu já era conhecida desde 1968. Só assumi meu verdadeiro nome após a anistia”, recorda.

Projeto monta acervo digital com depoimentos de vítimas 

Hecilda Veiga foi torturada, mesmo grávida. (Foto: Divulgação)

A professora Edilza Fontes coordena o projeto “A UFPA e os Anos de Chumbo: memórias, traumas, silêncios e cultura educacional (1964-1985)”, que fez um acervo digital chamado UFPA Multimídia com base em depoimentos de professores, técnicos administrativos e ex-alunos da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Para conhecer o conteúdo o usuário tem de acessar o link e digitar na busca “Anos de Chumbo”. Lá vai encontrar dezenas de depoimentos como o do publicitário Pedro Cruz Galvão de Lima, que narra a participação em movimentos estudantis antes e depois do golpe militar. 

“O projeto conta com 52 depoimentos, das gerações de 1964, 1968 e da redemocratização entre os quais o de Hecilda Veiga, João de Jesus Paes Loureiro, Humberto Cunha, Aloízio Leal, Margareth Refkalefsky, e outros com histórias que narram desde casos de clandestinidade, processos, prisões e torturas”, conta Edilza.

Pedro Galvão ficou preso por mais de 50 dias

Pedro Galvão teve discurso de orador impedido. (Foto: Divulgação)

Pedro Galvão é fundador da agência “Galvão Propaganda”. Em 1964, era o presidente da União Acadêmica Paraense (UAP) sendo destituído de seu cargo e preso pela ditadura. Galvão tem grande experiência na área como advogado, mas como foi censurado, resolveu sair de Belém e virar publicitário. Em seu depoimento, ele relata que estava na sede da UAP quando houve a invasão pelas forças armadas no dia 1º de abril de 1964, quando foi preso e levado para a 5ª Companhia de Guarda, onde hoje é localizada a “Casa das Onze Janelas”, ao lado do Forte do Presépio Pedro Galvão ficou preso por mais de 50 dias e respondeu a Inquérito Policial Militar (IPM). Ele foi absolvido, mas teve seu discurso de orador da turma do curso de Direito impedido de ser lido na colação de grau. Em 1968, foi aconselhado a não fazer o concurso público para juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) porque não seria chamado, caso fosse aprovado. 

ANIVERSÁRIO

Pedro Galvão recorda que em 1964 só se lembrou do seu aniversário no dia seguinte. “Naquele 28 de março, eu nem imaginava que no dia 1º de abril seria preso e ficaria engaiolado por 59 dias na 5ª Companhia de Guarda”.

O publicitário diz que os apoiadores de hoje do golpe de 1964 tentam dizer que ele não ocorreu, mas sim uma reação à implantação do totalitarismo no Brasil. “Mas como você chamaria um movimento que impediu que um vice-presidente exercesse a sua obrigação de substituir o presidente com a renúncia de Jânio Quadros? Como você classificaria esse regime que se instalou com a entronização de um presidente não-eleito, Castello Branco, que aboliu o pluripartidarismo para instalar um regime de partido único no país?”, afirma.

“Tentam dizer que as esquerdas estavam a ponto de implantar o comunismo no Brasil. Talvez fosse um sonho mesmo, naqueles tempos em que se imaginava possível um governo que resgatasse o povo da miséria, implantando-se um regime de justiça
social”, afirma.

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Fonte:(Luiz Flávio/Diário do Pará)