Com foto de Antonio Doido na postagem, Ex-Prefeito Cacau divulga nota sobre as demissões em São Miguel do Guamá

Na tarde desta segunda - feira, 06, o Ex-Prefeito Cacau publicou em suas redes sociais uma nota sobre o cumprimento do TAC (Termo de ajuste de conduta), que pode gerar o afastamento do Prefeito Antonio Leocádio do posto e prefeito de São Miguel do Guamá.

Veja

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão do vídeo compartilhado pelo atual prefeito Antonio Leocádio, afirmando que Eu teria “feito questão” de pedir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Município de São Miguel do Guamá, tenho a informar:

Inicialmente, ainda no final do ano de 2015, foi firmado entre o Município de São Miguel do Guamá e os Ministérios Públicos do Estado do Pará e do Trabalho, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que fosse realizado um Concurso Público, o que, como todos sabem, ocorreu ainda no ano de 2016, e, além disso, para que o Município apenas realizasse contratação de temporários através de Processo Seletivo – o que, também, foi feito no ano de 2016, deste modo dando oportunidade a todos, o que sempre fizemos.

Foi estipulada, com cláusula do TAC, uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por contrato em caso de admissão irregular de temporários e, logo no início do ano de 2017, a atual gestão insistiu na contratação temporária sem processo seletivo. Tal fato gerou uma Ação de Execução do TAC (Processo no 0001541- 04.2017.5.08.0106), a qual, após tratativas realizadas entre o Município de São Miguel e o Ministério Público do Trabalho acabou por gerar um Termo de Acordo onde a Administração Pública Municipal se comprometeu em realizar concurso público até o mês de Dezembro/2018, nomeando os aprovados entre os meses de Janeiro e Fevereiro/2019.

Perceba-se que tal acordo foi firmado pelo Município em Maio/2018, quando foi suspensa a execução, portanto com prazo suficiente para o seu cumprimento. Logo era a atual gestão plenamente ciente do que estava acontecendo e as com sequências do ato Na minha gestão, consegui realizar um concurso público em prazo até menor, inclusive homologando-o ainda no mês de Junho/2016.

Desta forma, o processo não estava “dormindo” como alegado pelo Atual Gestor, mas sim apenas estava aguardando o prazo para cumprimento. Portanto quem não cumpriu com o compromisso assumido foi a Gestão Atual. Indago:

a) onde está o poder do cidadão Francisco das Chagas Sá, em pedir a execução de um TAC?

b) Onde está escrito que a decisão foi por um pedido meu?

O que se observa da análise dos documentos que a decisão, está bem claro, foi adotada em virtude do descumprimento da Lei e, ninguém está acima dela.

Perceba-se que a gestão 2013/2016, foi encerrada em 31.12.2016, e que a gestão atual está a 28 meses a frente do município, inclusive durante a transição de governo tudo fora amplamente repassado a atual gestão, alegar que sou culpado no mínimo é algo sem sentido, um excesso de falta de informação.

Diante do exposto, pergunto quem é de verdade o responsável pelo encerramento dos contratos temporários, que tem como consequência a demissão das pessoas?

O Cacau? O Ministério Público? Ou a Gestão atual?

Eu, como cidadão guamaense quero o melhor para o nosso Querido Guamá, e espero que a Gestão encontre a melhor saída para a situação que nos encontramos, com equilíbrio, sem olhar para o passado, cuidando do presente para um futuro melhor para todos. Afirmo, isso não é o final dos mundos, pois todos sabem que também fui obrigado a demitir, assinar o TAC, fazer concurso, enfim seguir a lei.

Jamais prejudiquei o emprego das pessoas, nunca fui de fazer da prefeitura grupo de amigos, apenas entendo que a prefeitura não é de um é de todos então foi assim que procedi, buscando o bem comum, porém nem sempre entendido.

Também não adianta terceiros com propósito de nos ameaçar ou induzir a população contra a nossa pessoa, a isso o judiciário responderá de forma competente. A minha gestão dentre outras fora marcada pela não perseguição ou ameaças, pois nunca agir como dono da prefeitura e sim como seu funcionário.

Deus Salve nosso Querido Guamá, trazendo ORDEM E PROGRESSO, é o que precisamos.

Texto de responsabilidade de FRANCISCO DAS CHAGAS SÁ, Cacau."