Ensino domiciliar vai isolar crianças e adolescentes da convivência social

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em setembro de 2018, que o programa de educação domiciliar, mais conhecido no mundo como homeschooling, é inconstitucional, pois não se coaduna com a ordem constitucional brasileira.

Porém, o governo federal já anunciou que vai instituir o programa para os pais brasileiros que quiserem aderir a essa modalidade de educação, em que os próprios pais assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando os conteúdos oficiais do sistema de educação formal, mas sem adoção de regras. Também prevê, que as crianças sejam submetidas a provas periódicas e que os pais que aderirem ao programa terão que apresentar uma proposta pedagógica para o ensino domiciliar.

Para a coordenadora das Promotorias da Criança e Adolescentes do Ministério Público Estadual, Leane Fiúza, a proposta pode ser considerada até absurda, pois a educação no Brasil tem viés nitidamente público e social. "Mesmo em ambiente escolar mantido por empresa privada, a educação é bem público e é dever jurídico do Estado oferecer o ensino público e gratuito para todas as poessoas que dele necessitem", ressalta a promotora.

Leane Fiúza ressalta, que a educação abrange muito mais que teoria de currículos, esá na Lei de Diretrizes da Educação (LDB) e também é uma preparação para vida em sociedade, de forma cidadã, o que pressupõe, respeito às diferenças.

"Quando se restringe uma criança ou adolescente em amebinte domiciliar ou comunitário restrito, ela não será educada em ambienbte plural, não conviverá de forma harmoniosa e pacífica com outros grupos", afirma a promotora.

Porém, ela admite que as famílias têm direito de educar seus filhos nos seus preceitos éticos, morais, religiosos. Mas, defende que a escola formal é o primeiro espaço de socialização.

"Grande parte das famílias brasileiras não têm condições de garantir esse conteúdo pedagógico", acentua a promotora de justiça. Ela ressalta, que o estado brasileiro não tem condições de fiscalizar a contento o sistema de educação pública, como poderá assegurar a fiscalização da educação domiciliar? 

"Esse projeto é uma falácia e vai trazer resultado negativos. É um retrocesso", define Leane Fiúza.

Escola é ambiente de ensino, socialização e até mediação de conflitos familiares, garante pedagoga

A pedagoga Aldinéia Souza Moreira da Silva, que coordena o ensino fundamental na Escola Estadual Lucy Corrêa de Araújo, localizada em Ananindeua, também acredita que o ensino domiciliar no Brasil tem tudo para dar errado. "Primeiro, quem é que se vai interessar pelo ensino domicilar?", questiona.

Ela explica que o trabahador de baixa renda quer a escola pública, procura por educação pública, tanto municipal, como estadual.  "As famílias veem a escola pública como um meio de acolhimento, de ensino, de alimentação. O filho do trabalhador, quer sim, a escola pública. O ensino domicilar vai interesaar para quem tem poder aquisitivo", esclarece.

"Qual pai trabalhado, pobre vai conseguir elaborar uma proposta pedagógica. Pais e mães passam o dia trabalhando, que horário vão ter pra desenvolver essa proposta? Eu acredito que há outros interesses por trás disso tudo", afirma a pedagoga.

Para ela o objeitvo do projeto é enfraquecer a educação pública, pois para implantar a medida, o governo federal terá que alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e até o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA).

"A gente sabe que a nossa educação ainda está muito aquém de ser a ideal para preparar os jovens para o mercado de trabalho e para sua formação social. Mas, se essa proposta prevalecer no Brasil, será um retrocesso e um grande problema social", define. 

A pedagoga lembra que a Emenda Constitucional 55, aprovada em 2018, congelou em 20 anos os investimentos na educação educação pública brasileira. "Na minha visão de pedagoga, é uma forma do governo dizer que não tem escola suficiente, mas a família pode educar em casa. Daqui há cinco anos pela falta de investimento e ampliação da educação pública a situação estará um caos", acentua Aldineia Moreira.

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Em países que adotam o ensino domiciliar, há uma outra realidade social e econômica, como explica a pedagoga. Para ela não tem como comparar países da Europa, Canadá, Estados Unidos, que são desenvolvidos, com a situação brasileira. "Esse projeto é surreal. Uma das nossas reivindicações na educação é o acesso universal ao ensino público gratuito e de qualidade. Qual vai ser daqui pra frente a reivindicação para melhorar nossa educação?", questiona. 

Aldineia também ressalta, que a escola se transformou em local até de mediação de conflitos sociais. Professores, pedagogos,  ouvem, ajudam os alunos em inúmeros problemas familiares. 

Ela conta que especialmente em escolas públicas, tem um número considerável de casos de alunos, passando por situações de pressão familiar, depressão, que até fazem cortes nos pulsos, que querem cometer suicídio e que os professores têm que se envolver, ajudar a medidar junto ás famílias. "Quem não vive a educação pública, não sabe o que é a educação pública. Nós vivenciamos tudo isso e ouvimos até relatos de abusos, de violência.

Na escola, a convivência diária das crianças e adolescentes com os professores faz com que elas criem vínculos de confiança para desabafar sobre diversos problemas que enfrentam. E nós como educadores nos envolvemos e tentamos resolver da melhor forma possível, pois dificlmente um pedagogo não vai dar atenção à lágrima de uma aluno ", conta.

Já na educação domiciliar, a criança não ter chance de pedir ajuda, segundo a pedagoga. "Quando um aluno consegue desabafar o que tá vivenciando é porque a coisa tá muita feia e ele não mais suporta. Esse é mais um dilema que esse projeto poderá acarretar. O isolamento das crianças em lares não amorosos, violadores dos direitos das crianças", lamenta a pedagoga.

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Fonte:(Roma News)