STF mantém punição à juíza que deixou adolescente em cela masculina de Abaetetuba

Nesta terça-feira, 5, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria de Andrade.

A magistrada foi apontada pelo CNJ como responsável por manter durante um mês uma adolescente de 15 anos em uma cela masculina na delegacia de Abaetetuba (PA), em 2007.

Clarice Maria de Andrade alegou que, conforme o entendimento firmado pela Corte à época, os documentos levados a ela não deixavam clara a situação do presídio e, por isso, ela não poderia ter pressuposto que a garota ficaria na mesma cela que outros homens.

Em outubro de 2016, o CNJ decidiu aplicar pena de disponibilidade, ou seja, proibiu a magistrada de exercer as funções por pelo menos dois anos – ela continuou recebendo vencimentos proporcionais.

Na sessão desta terça, os ministros da Primeira Turma entenderam que o pedido da juíza era incabível e que a decisão do CNJ que aplicou a pena deveria ser mantida.

A Turma derrubou uma liminar que havia sido concedida em 2017 pelo ministro Marco Aurélio Mello, que entendeu que o conselho foi contraditório ao decidir pela pena.

Relembre o caso

Em 21 de outubro de 2007, a menor L.A.B. foi presa em Abaetetuba, no Pará, sob a acusação de tentar furtar um telefone celular. Tinha 15 anos, menos de 40 quilos e um metro e meio de altura. Levada para a delegacia da cidade de 130 mil habitantes, a quase 100 quilômetros de Belém, passou os 26 dias seguintes numa cela ocupada por mais de 20 homens.

Durante todo o tempo, o bando de machos serviu-se da única fêmea disponível. Estuprada incontáveis vezes, teve cigarros apagados em seu corpo e as plantas dos pés queimadas enquanto procurava dormir. Alguns detentos, aflitos com as cenas repulsivas, apelaram aos carcereiros para que interrompessem o calvário.

Os policiais preferiram cortar o cabelo da adolescente com uma faca para camuflar a aparência feminina. A rotina de cinco ou seis relações sexuais diárias foi suspensa apenas nos três domingos reservados a visitas conjugais. O tormento só acabou com a intervenção do conselho tutelar, alertado por uma denúncia anônima.

Com informação do G1 e Veja.