STF decide que pais não podem educar filhos somente em casa

STF decide que pais não podem educar filhos somente em casa (Foto: Reprodução)

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) que pais brasileiros não têm o direito de educar os filhos em casa, e não na escola, principalmente por não haver ainda uma lei que regulamente a medida.

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A maioria dos ministros votou contra o ensino domiciliar, entendendo que a Constituição brasileira prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula da criança é obrigatória.
O julgamento teve início na semana passada, com a manifestação do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Ele foi o único a votar a favor do chamado ensino domiciliar de crianças, conhecido também pelo termo em inglês homeschooling.
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Fonte(DW)
STF decide que pais não podem educar filhos somente em casa STF decide que pais não podem educar filhos somente em casa Reviewed by Alexandre Meireles on fevereiro 02, 2019 Rating: 5

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