Prefeito e vice de Benevides, no PA, têm mandato cassado pela Justiça Eleitoral; ainda cabe recurso

O juiz Homero Lamarão Neto, da 78ª Zona Eleitoral, determinou, em 1ª instância, a cassação do prefeito de Benevides, região metropolitana de Belém, Ronie Rufino da Silva (MDB), e do vice Rubinaldo Begot da Silva (PR). O magistrado também decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos, subsequentes à eleição de 2016. Ainda cabe recurso. Em nota, a prefeitura de Benevides disse que vai recorrer.

O prefeito e o vice são alvos de uma investigação que aponta indícios de prática de abuso de poder econômico, durante a campanha eleitoral em 2016. A ação foi protocolada em dezembro de 2016 pela coligação 'Juntos por uma Benevides Melhor'.

Na decisão, o juiz Homero Nero aplica ainda pagamento de multa no valor de R$ 60 mil, de acordo com Unidade Fiscal de Referência (UFIR).

Segundo a denúncia, o prefeito e o vice, quando candidatos, realizaram um evento na comunidade Santa Maria, durante o período eleitoral, distribuindo de forma gratuita 328 títulos definitivos de áreas para moradores.

A ação alega que eles " teriam distribuído títulos falsos, na medida em que o fizeram sem a autorização do Poder Legislativo e sem que as áreas pertencessem, efetivamente, ao Município de Benevides, caracterizando, assim conduta vedada, (...) como também uso indevido e desvio/abuso do Poder Político".

O juiz Homero Neto considerou que a "alienação irregular provocou um cenário de desigualação entre candidatos", além de prejudicar a capacidade de escolha, "quando eleitores são direcionados a um determinado caminho através da percepção de vantagens inquestionavelmente satisfatórias, embora ilícitas".