Prefeitura de Belém tenta garantir na justiça funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba

A Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM) ajuizou uma ação junto à Vara da Fazenda Pública de Marituba, buscando concessão de liminar para o funcionamento do Aterro Sanitário de Marituba, até que se encontre outra área ambientalmente correta e que possua licença ambiental.

A ação é uma tutela de urgência antecipada, que pretende suspender o ato ou a decisão da empresa Guamá Tratamentos, responsável pelo aterro, de paralisar o funcionamento da área.

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No documento, o município de Belém alega que o funcionamento adequado do aterro foi objeto de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, além de alertar para os problemas que o município terá que enfrentar ao paralisar um serviço essencial para toda a sociedade, como, por exemplo, deixar de recolher mais de 1000 toneladas de lixo dia, o que afetará diretamente o meio ambiente sadio e a saúde pública.

O documento foi protocolado pelo procurador do município de Belém, Bruno Freitas, sete dias após a última reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), na qual não houve avanços nas discussões. 

A tutela visa garantir que os resíduos do município de Belém continuem sendo recebidos, depositados e tratados no Aterro Sanitário de Marituba, impedindo que se materialize a decisão da empresa demandada de não receber mais resíduos no local, a partir do dia 31 de maio de 2019.

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Fonte: Agência Belém.