PMs matam suspeito, transportam cadáver e não registram caso

Policiais militares do 32º BPMI (Batalhão da Polícia Militar do Interior) não registraram boletim de ocorrência, deixaram de preservar o local de um crime e removeram de forma irregular o corpo de um homem, morto em um suposto confronto com estes policiais em uma rodovia na cidade de Tarumã, cidade a 462km de São Paulo, neste domingo (24). A vítima era suspeita de roubo e estupro na região.

Uma resolução da SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) determina que o local de ocorrências de morte em decorrência de intervenção policial deve ser preservado até a chegada do delegado de polícia e que o fato deve ser imediatamente comunicado ao Ministério Público —o que não foi feito.

A ação veio a tona quando um médico do IML (Instituto Médico Legal) procurou a delegacia de Assis, responsável por atender a região, pois havia recusado a receber e realizar os exames de necropsia sem a devida autorização do delegado da Polícia Civil —que é o único responsável por autorizar e deliberar sobre este tipo de exame quando ocorre um crime.

Os policiais teriam ainda, apresentado um ofício assinado por um tenente da Polícia Militar, que trazia informações com a identificação do cadáver, local da morte e do confronto, fazendo o pedido de realização do exame para laudo com a causa da morte. Ao médico legista, os policiais teriam afirmado também que o caso não seria apresentado para a Polícia Civil, citando uma norma inexistente da Polícia Militar.

"Me parece que é uma ação bastante atipica dos PMs da região e que tem que ser analisada pela Corregedoria e pelos órgãos competentes", diz Rafael Alcadipani, pesquisador e professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

"É um absurdo. É competência legal da Policia Civil a investigação de todas as situações de morte decorrentes da atividade policial", diz a delegada da Policia Civil e presidente do Sindicato dos Delegados Raquel Kobashi Gallinati.

Em situações semelhantes, os policiais deveriam ter apresentado a ocorrência ao delegado responsável pela área, que por sua vez iria solicitar os exames periciais, inclusive o laudo cadavérico da vítima, e feito o registro do boletim de ocorrência, trazendo as circunstâncias em que ocorreu a morte do homem suspeito.

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A Secretaria de Segurança Pública, afirmou por meio de nota que "não compactua com desvios de conduta praticados por seus integrantes" e que "os policiais deveriam ter seguido restritamente uma resolução da pasta que dispõe sobre o atendimento de casos de morte decorrente de intervenção policial". A pasta informou ainda que o caso será investigado.

Policiais podem ter mentido 

Além de não registrarem a ocorrência e deixarem de preservar o local onde aconteceu os fatos, o ofício assinado pelo tenente da PM coloca em dúvidas a veracidade da ação, já que o documento diz que a vítima havia sido levada para um hospital da região, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. 

Uma norma estabelecida em 2015 pela SSP-SP  restringe que policiais façam a remoção de vítimas de ocorrências de morte ou ferimentos graves decorrentes de intervenção policial. Segundo a norma, a prioridade é que seja chamado o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), e que a vítima só deve ser socorrida pelos policiais caso ocorra demora no atendimento e, somente após uma autorização do Centro de Comando da Polícia Militar.

Entretanto, o relato do médico legista que recebeu o cadáver no IML de Assis, em boletim de ocorrência relatando o caso, diz que os policiais militares levaram o corpo até o local, colocando em dúvidas se o homem havia de fato sido levado até o hospital e até mesmo sobre as circunstâncias de sua morte.

 Sindicato dos Delegados considera ação um absurdo

O Sindicato dos Delegados da Polícia Civil afirmou que vai enviar um ofício para a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo) exigindo esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pelos policiais militares envolvidos nesta ação, alegando que a ação é considerada usurpação de função pública, por exercerem atividades e realizarem funções que seriam exclusivas de Delegados da Polícia Civil.

"A ação destes policiais militares desrespeita normas da Secretaria de Segurança Pública, fere a Constituição Federal e infringe os direitos humanos. São atos que vão contra a lei e violam o Estado Democrático de Direito", diz a a presidente do Sindicato dos Delegados Raquel Kobashi Gallinati.